Operação revela suspeitas de superfaturamento, uso indevido de materiais e favorecimento em contratos públicos
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Hora-Máquina para apurar um suposto esquema de superfaturamento em contratos de aluguel de máquinas pesadas e desvio de materiais, como macadame e areia industrial, que teriam sido utilizados para fins particulares às custas da Prefeitura de Gaspar, no último trimestre de 2024.
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As investigações tiveram início após a constatação de inconsistências no consumo de materiais e serviços contratados pelo município. Em setembro de 2024, a Prefeitura publicou um edital para aquisição de macadame e materiais congêneres, com quantitativo estimado para um ano inteiro de trabalho. No entanto, em apenas três meses, as secretarias de Obras, Agricultura e o SAMAE esgotaram praticamente todo o volume previsto em ata de registro de preços para o período anual, especialmente de macadame e areia industrial.
Outro ponto que chamou a atenção da Polícia Civil foi o consumo integral das horas-máquina, principalmente de motoniveladora (patrola), ainda nos últimos meses de 2024, deixando o município sem saldo contratual para os meses seguintes.
Durante o aprofundamento das apurações, os investigadores identificaram que uma mesma família teria criado diferentes pessoas jurídicas, que concorriam entre si em licitações relacionadas tanto à compra de macadame quanto ao aluguel de máquinas pesadas, levantando suspeitas de fraude ao caráter competitivo dos certames.
Além disso, surgiram fortes indícios de que materiais públicos e horas-máquina foram destinados a propriedades privadas, inclusive a terrenos pertencentes a servidores públicos investigados, o que teria contribuído diretamente para o rápido esgotamento dos contratos firmados pela Prefeitura.
Entre os investigados estão servidores que ocuparam cargos estratégicos, como Secretário de Obras, Secretário de Agricultura e o Presidente do SAMAE, além de agentes responsáveis pela fiscalização dos contratos. Um ex-vereador, que não foi reeleito para a atual legislatura, também figura entre os alvos da investigação.
No âmbito da operação, foram cumpridas 12 ordens de busca e apreensão domiciliar, com o objetivo de recolher documentos, dispositivos eletrônicos, valores em espécie e outros elementos probatórios. Durante as diligências, a Polícia Civil apreendeu quantias em dinheiro em imóveis pertencentes aos empresários investigados. Não houve cumprimento de mandados de prisão nesta fase.
A Operação Hora-Máquina foi coordenada pela 4DECOR, com apoio da CECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, 5DECOR, além de diversas delegacias da região, incluindo unidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Itapema, Brusque, Guabiruba, Jaraguá do Sul, Ascurra, Pomerode, Timbó, Blumenau e Joinville.
As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades, possíveis danos ao erário e eventual prática de crimes contra a administração pública.
Fonte: Testo Notícias