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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

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Plenário aprova projeto sobre multa por uso e porte de drogas

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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 04, o projeto de lei 914/24, que...
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Plenário aprova política de transparência de operação de barragens em SC

Com o objetivo de garantir eficácia na prevenção de cheias, que afetam principalmente municípios do Vale do Itajaí, os deputados aprovaram em Plenário, na...
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CCJ da Alesc aprova projeto que muda recolhimento de ICMS das microcervejarias

Proposta segue para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação; objetivo é recolher imposto após a venda do produto, e não antes, como é...
Política

CCJ aprova mais três projetos elaborados pelo comitê que trata da segurança nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (9), pareceres favoráveis a mais três projetos de leis elaborados pelo Integra,...

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