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CCJ acata projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas a idosos e pessoas com deficiência

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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo

Proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com...

Economia

CCJ da Alesc aprova projeto que muda recolhimento de ICMS das microcervejarias

Proposta segue para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação; objetivo é recolher imposto após a venda do produto, e não antes, como é...

Política

CCJ aprova mais três projetos elaborados pelo comitê que trata da segurança nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (9), pareceres favoráveis a mais três projetos de leis elaborados pelo Integra,...

Brasil

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Texto segue para análise no plenário do Senado A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 13, por votação simbólica,...

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