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sábado, 7 de setembro de 2024
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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei...

É lei: SC terá cadastro de cuidadores de animais abandonados

O trabalho de acolhimento de animais abandonados ou em situação de risco, desempenhado não apenas por entidades, mas também por protetores independentes, envolve resgatar...

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

Contato reduz estado de ansiedade de pacientes Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai...

Governo do Estado sanciona Lei que incentiva diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos

Em mais uma ação para a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina, o Governo do Estado...

Para garantir mais controle e segurança, Alesc altera lei sobre consumo de cerveja nos estádios

Medida busca combater tumultos e excessos em jogos de futebol e outras modalidades Com o objetivo de garantir mais segurança ao público em eventos esportivos,...

Governador sanciona lei para ofertar de mais de 30 mil carteiras de habilitação gratuitas

Programa CNH Emprego na Pista é em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 2 de julho,...

Governador sanciona lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

Doença caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas Portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou a lei,...

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