A Polícia Civil do Paraná, por meio da 1ª Delegacia Regional de Polícia de São José dos Pinhais, deflagrou nesta quarta-feira (18) a operação Manus Infidelis, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em investigação que apura, em tese, a prática dos crimes de associação criminosa, concorrência desleal e violação de segredo industrial.
A investigação teve origem a partir de notícia-crime e representação formal apresentada por advogados de uma empresa do setor químico. Segundo os autos, foram identificados indícios de utilização indevida de tecnologias industriais e informações estratégicas pertencentes à companhia, o que motivou a instauração de Inquérito Policial.
Apuração envolve possível uso indevido de tecnologia industrial
De acordo com os elementos informativos reunidos até o momento, a empresa vítima atua há décadas no desenvolvimento de soluções químicas voltadas às indústrias de papel, celulose e têxtil, mantendo um portfólio composto por fórmulas, processos industriais, cadeias produtivas e métodos de aplicação protegidos como segredo industrial.
Conforme a apuração preliminar, tais informações sensíveis poderiam ter sido acessadas e, eventualmente, utilizadas de forma indevida por empresas concorrentes sediadas em Santa Catarina, especialmente após a migração de profissionais e executivos com acesso a dados estratégicos.
Nesse contexto, investiga-se a eventual reprodução de tecnologias e produtos semelhantes no mercado, com possível violação de direitos de propriedade industrial e prática de concorrência desleal.
Enquadramento jurídico dos fatos investigados
A investigação busca apurar possíveis infrações penais tipificadas:
- no artigo 154 do Código Penal (violação de segredo profissional);
- no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa);
- no artigo 195 da Lei nº 9.279/1996 (crimes de concorrência desleal).
Diante dos indícios apresentados, o Poder Judiciário autorizou a expedição de mandados de busca e apreensão, cumpridos tanto na sede da empresa investigada quanto nas residências de quatro investigados.
Materiais apreendidos serão submetidos à perícia
Durante o cumprimento das diligências, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e amostras de produtos químicos, que serão submetidos à análise técnica e pericial.
Também houve a atuação de peritos da Polícia Científica, responsáveis pela coleta de substâncias químicas produzidas pela empresa investigada, com a finalidade de viabilizar exames laboratoriais comparativos.
Itens apreendidos
Entre os principais materiais apreendidos estão:
- Anotações contendo fórmulas químicas;
- Relação de representantes comerciais;
- Documentos e cadernos vinculados à empresa citada na investigação;
- Amostras de produtos químicos oriundos de laboratório e linha de produção;
- Equipamentos eletrônicos, como notebook, CPU e aparelho celular;
- Valores em espécie em diferentes moedas;
- Uniformes, materiais corporativos e documentos diversos.
Investigação segue em andamento
A Polícia Civil informou que as investigações permanecem em curso, com a realização de novas diligências destinadas ao completo esclarecimento dos fatos.
Todo o material apreendido passará por análise detalhada, incluindo extração de dados de dispositivos eletrônicos e exames laboratoriais, a fim de verificar a eventual ocorrência de utilização indevida de informações industriais protegidas e a responsabilidade criminal dos envolvidos.
A corporação ressalta que, até o momento, trata-se de investigação em fase preliminar, sendo assegurados aos investigados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.