O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta terça-feira, 28 de abril, a Operação “Cashback”, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades ocorridas na gestão de uma unidade hospitalar no município de Gaspar, entre os anos de 2021 e 2024.
A ação ocorreu em apoio ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar e investiga indícios de contratação irregular de empresa prestadora de serviços médicos, além de possíveis pagamentos indevidos com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Gaspar, Balneário Camboriú, Palhoça, além de Osasco e Brasília.
Segundo a investigação, valores públicos teriam sido redistribuídos por meio de sucessivas movimentações financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem dos recursos. Também são apurados indícios de favorecimento contratual, direcionamento de procedimentos administrativos, pagamentos de propina e possíveis práticas de ocultação patrimonial.
De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de aquisição de bens de alto valor em nome de terceiros durante o período investigado, o que pode indicar tentativa de ocultação de patrimônio.
As investigações tiveram início a partir de denúncias relacionadas à administração do hospital, que está sob intervenção municipal desde 2014. O foco principal está nas alterações de gestão ocorridas a partir de 2021, período em que foi identificado aumento expressivo nas despesas com serviços médicos, sem melhora proporcional no atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante dos indícios reunidos, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau autorizou a expedição dos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O objetivo foi recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos considerados essenciais para o avanço das apurações.
A Polícia Científica de Santa Catarina também presta apoio na preservação da cadeia de custódia das evidências arrecadadas. A operação contou ainda com o apoio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo.
O nome da operação, “Cashback”, faz referência ao suposto método utilizado pelo grupo investigado para financiar atos de corrupção. Segundo os investigadores, o termo era utilizado durante tratativas entre empresário e agente político para se referir à vantagem ilícita obtida por meio da contratação irregular.
O procedimento segue em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos e a análise das provas recolhidas.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à prevenção, identificação e repressão às organizações criminosas.
Crédito das fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC