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domingo, 21 de abril de 2024

PL discutido na Câmara prejudica produtores rurais e deve ser rejeitado, defende Coalizão Brasil

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Proposta, que passou em caráter conclusivo em comissão, altera Código Florestal e ameaça área equivalente a 48 milhões de campos de futebol sustenta a Coalizão

O Projeto de Lei (PL) 364/2019, que flexibiliza o conceito de área rural consolidada, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, põe em risco a conservação de 48 milhões de hectares – o equivalente a 48 milhões de campos de futebol – em todos os biomas brasileiros e deve ser rejeitado: é o que defende a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em manifestação veiculada nesta quinta-feira 

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O movimento, que agrega mais de 380 entidades de múltiplos setores, salienta que a proposta ameaça o Código Florestal e, portanto, cria inegável insegurança jurídica aos produtores rurais do país. Além disso, pontua a Coalizão, o texto em questão não foi amplamente debatido pelos deputados.  

Na prática, o projeto prejudica os produtores que seguem a lei e pode macular a reputação da agropecuária brasileira. Um recurso, que será votado no plenário da Câmara, foi protocolado contra a aprovação conclusiva da proposta nas comissões.

“Em um contexto de urgência em separar os produtores regulares dos que atuam na ilegalidade, de garantir o acesso a mercados que exigem transparência nos pré-requisitos ambientais, a demora na implementação da legislação ambiental é mais um empecilho para a imagem e reputação dos produtores e da agropecuária brasileira”, afirma a Coalizão.

Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico e colíder da Força-Tarefa Código Florestal da Coalizão, alerta que sucessivas alterações à legislação ambiental jogam contra a preservação de ecossistemas e a produção rural. “Os parlamentares precisam entender que segurança jurídica, mas também climática e hídrica, são essenciais para a produção rural brasileira. Estes fatores dependem da efetiva implementação do Código Florestal, e não de constantes alterações em seu texto, que ameaçam os ecossistemas naturais e, por consequência, os agricultores do país”, avalia.

Saiba mais sobre o  Projeto de Lei 364/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, sem o devido debate, um texto que representa uma ameaça ao Código Florestal, à saúde dos ecossistemas e à segurança jurídica dos produtores rurais. Trata-se da subemenda substitutiva ao substitutivo do PL 364/2019. Um recurso protocolado contra a apreciação conclusiva nas comissões será votado em breve pelo plenário da Casa. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende a reprovação do PL.

Em sua versão original, o projeto de lei propunha alterações na Lei de Proteção da Mata Atlântica, afetando a proteção dos Campos de Altitude do bioma. No novo formato, elaborado às vésperas do recesso parlamentar, o texto passou a alterar o Código Florestal, flexibilizando o conceito de “área rural consolidada” e permitindo a conversão da vegetação nativa para pastagens cultivadas ou qualquer outra plantação em todas as formações “predominantemente não florestais” do país. Trata-se de uma grave ameaça à vegetação nativa do Brasil, pondo em xeque a integridade de aproximadamente 48 milhões de hectares em todos os biomas do país, segundo nota técnica da Fundação SOS Mata Atlântica.

As mudanças propostas pelo PL 364/2019 infringem dispositivos centrais estabelecidos pelo Código Florestal, abrindo portas para uma nova judicialização no campo: o produtor rural, que deveria ter seu trabalho respaldado em um marco legal robusto, será novamente o principal prejudicado.

Em um contexto de urgência em separar os produtores regulares dos que atuam na ilegalidade, de garantir o acesso a mercados que exigem transparência nos pré-requisitos ambientais, a demora na implementação da legislação ambiental é mais um empecilho para a imagem e reputação dos produtores e da agropecuária brasileira.

A prosperidade do campo não depende da flexibilização de normas ambientais. A segurança jurídica, climática, hídrica e produtiva só serão alcançadas com o pleno cumprimento do Código Florestal. Por isso, a Coalizão é frontalmente contrária à reabertura de discussões relacionadas a ele. Esta medida provocaria uma insegurança jurídica imensa a atividades econômicas que envolvem o uso da terra no país.

É de suma importância para o país que o PL 364/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

Coalizão, Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 380 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. 

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