O ex-prefeito Jorge Krüger (PP) comentou, esta semana, ao JMV, sua versão sobre a posição do TCE, que liberou as obras de pavimentação de 11 ruas no município, que haviam sido interrompidas devido à interpretação de que a modalidade de escolha das empresas prestadoras dos serviços estava em desacordo com o que prevê a legislação. Na semana passada, o TCE, por unanimidade, decidiu liberar a execução das obras e, esta semana, encaminhou à imprensa uma Nota Oficial de esclarecimento da decisão (leia a Nota Oficial completa aqui).
Jorge disse que o Programa Pavimenta Timbó, executado em seu governo, realizou a pavimentação de mais de 140 ruas, a maioria na modalidade Mutirão, que prevê a participação dos proprietários de terrenos no financiamento das obras. A escolha das empresas, segundo Jorge, sempre foi realizada por meio do credenciamento dos interessados, e todas as contas do município, em sua gestão, foram aprovadas pelo TCE.
O ex-prefeito Jorge disse que ficou surpreso com a mudança de posição ou entendimento do TCE quanto à execução das ruas do Distrito Industrial e da rua Santa Catarina, mas ficou aliviado quando soube que os credenciamentos realizados para essa execução foram liberados, para que a comunidade envolvida possa ser atendida com maior brevidade. Ele disse que a decisão inicial de interromper as obras é como mudar as regras durante um jogo. Jorge reforça que os recursos para essa execução estão depositados na Caixa Econômica Federal e que a atribuição para a execução cabe ao atual governo.
Em sua decisão, o TCE considerou irregular o uso da modalidade credenciamento para obras de maior valor e decidiu pela suspensão dos editais, com a ressalva de que as ruas do Distrito Industrial e da rua Santa Catarina possam ser executadas até o prazo de 31 de dezembro de 2025. A liberação ocorreu após mobilização do prefeito Flávio Buzzi (PL) e um ofício da Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí (Acimvi) – junto ao TCE, demonstrando o interesse público na agilização das obras de pavimentação.
