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Câmara de Apiúna avança em projetos para segurança, inclusão e acolhimento

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A construção de uma cidade mais segura, inclusiva e acolhedora passa por decisões que impactam diretamente a vida das pessoas. Foi com esse propósito que os vereadores de Apiúna analisaram e debateram importantes matérias durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia 22 de junho de 2026.

Entre os destaques da Ordem do Dia esteve a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC). A proposta busca fortalecer a cooperação entre os órgãos de segurança pública e o município, contribuindo para o desenvolvimento de ações integradas em benefício da população.

Também avançou para segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que altera a Lei Municipal nº 828/2017 para instituir oficialmente o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa amplia o alcance das ações desenvolvidas durante o Agosto Laranja, reforçando a conscientização, a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município.

Outro projeto apreciado em segunda votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de Apiúna. A proposta busca fortalecer a proteção de menores em situação de vulnerabilidade, oferecendo um ambiente familiar temporário enquanto são definidas medidas de proteção e acompanhamento social.

Além dos projetos em pauta, os vereadores apresentaram indicações voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento rural. A Indicação nº 29/2026 propõe que a administração municipal realize estudos de viabilidade técnica e financeira para substituir gradualmente os dispensadores de papel toalha por secadores elétricos automáticos nos banheiros dos prédios públicos. A medida busca reduzir o consumo de papel e promover práticas mais sustentáveis na gestão pública.

Já a Indicação nº 30/2026 sugere a criação de um programa municipal para aquisição e distribuição gratuita de mudas de Pinheiro-do-Paraná (Araucária) aos agricultores de Apiúna. A proposta visa incentivar a diversificação da produção rural e criar, no futuro, uma alternativa de renda por meio da colheita e comercialização do pinhão, fortalecendo a agricultura local e contribuindo para a preservação de uma espécie símbolo da região Sul do Brasil.

As matérias discutidas durante a sessão refletem diferentes áreas da administração pública, mas compartilham um objetivo comum: promover melhorias para a comunidade, fortalecer políticas públicas e construir oportunidades que contribuam para o desenvolvimento social, econômico e ambiental de Apiúna.

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