Fazenda consegue reverter R$ 15 milhões aos cofres públicos sem nenhuma notificação.
Com um trabalho focado em prevenção e orientação, a Secretaria da Fazenda conseguiu, num períod …
Thomas Erbacher
FLORIANÓPOLIS – Com um trabalho focado em prevenção e orientação, a Secretaria da Fazenda conseguiu, num período de seis meses, a regularização espontânea de 740 empresas com atividades ligadas ao comércio varejista e que têm receitas com pagamento mediante cartão de crédito ou débito. Em valores, a regularização ultrapassa a quantia de R$ 15 milhões em parce-lamentos e retificações sobre o ICMS a pagar.
O trabalho foi coordenado pelo Grupo Especialista em Planejamento e Operações Massivas (Gesplam), que focou as ações sobre um universo de 1250 estabelecimentos. O filtro utilizado para verificar as discrepâncias sobre o que era declarado pelas operadoras de cartão de crédito e o que constava da arrecadação das empresas foi a DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico. Os fiscais prestaram aos contabilistas e contribuintes orientações quanto ao correto procedimento para regularização das divergências.
O resultado foi fruto de regularização espontânea por parte dos contribuintes. Nestas duas primeiras etapas, não foi emitida nenhuma notificação fiscal. A partir de julho, a Fazenda passará a emitir as notificações fiscais para exigir o imposto, com incidência de multa de 100% e juros de mora contra aqueles contribuintes que apresentam valores menores declarados em confronto com os dados das administradoras de cartão e que não regularizaram sua situação de forma espontânea. O alvo são os contribuintes que haviam sido previamente selecionados para a operação Malha Cartão.
Reflexos na arrecadação
A operação surtiu efeito indireto no aumento da arrecadação, incluindo as empresas normais e as enquadradas no Simples Nacional com atividade econômica em seis setores dos chamados ?bens semiduráveis?: brinquedos e artigos recreativos, artigos esportivos, vestuário e acessórios, calçados, joalheria e artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos.
No final do ano passado, a Fazenda enviou e-mails para os contabilistas destes setores, alertando-os que tinham clientes que apresentavam divergências nos valores declarados.
O objetivo imediato da operação foi o de estancar a sonegação. No ano passado, um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda revelou uma diferença de R$ 200 milhões entre o faturamento declarado por comerciantes e os valores fornecidos pelas operadoras de cartão. Atualmente, existem no Estado cerca de 30 mil estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS que aceitam cartão como forma de pagamento. Destes, cerca de 23 mil com operações sujeitas à incidência do imposto.A diferença em valores do ICMS pago foi calculada em dois períodos: janeiro a maio de 2007 e janeiro a maio de 2008. Com a entrada de valores pagos em maio de 2008, o resultado do incremento de arrecadação entre os dois períodos atingiu o valor de R$ 13,8 milhões. Desta forma, a soma do resultado direto (regularização) com o indireto (aumento de arrecadação) já atinge o montante de R$ 28,4 milhões.
Duas etapas
A operação foi dividida em etapas. Após o alerta aos contabilistas e contribuintes da existência da Malha Cartão, por meio de matérias em jornais a partir de outubro de 2007, a Secretaria enviou o alerta via e-mail para cerca de 1250 contribuintes com orientações sobre o pagamento espontâneo ou o parcelamento em até 36 vezes, dos valores ainda não submetidos à tributação do imposto.
Na seqüência foi realizada a Operação Verão, nos meses de janeiro e fevereiro, com visita a cerca de 900 contribuintes. Um dos objetivos era a conscientização da obrigatoriedade da emissão de documento fiscal quando a venda fosse realizada com pagamento mediante cartão de crédito/débito.
