Fazenda divulga índice 2008 para distribuição de ICMS entre municípios catarinenses.
Os municípios catarinenses já têm à disposição o percentual que deverão receber no ano que ve …
Thomas Erbacher
FLORIANÓPOLIS – Os municípios catarinenses já têm à disposição o percentual que deverão receber no ano que vem sobre o ICMS arrecadado. Os índices provisórios, aplicáveis ao exercício de 2009, que tem 2007 como ano-base, foram publicados na última semana, no diário oficial. A partir da data da publicação, as prefeituras têm 30 dias para impugnar o valor adicionado mediante apresentação de recursos solicitando a inclusão de valores que eventualmente não tenham sido considerados.
De tudo o que o Estado arrecada com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, 25% vai direto para os municípios. A distribuição dos recursos entre eles, porém, depende do índice de movimentação econômica (operações de compra e venda) de cada município, que é publicado anualmente no Diário Oficial. A publicação segue ordem alfabética do nome do município e resume o total por associação dos municípios, facilitando a consulta pelo cidadão.
No ano passado a Fazenda publicou o índice provisório em setembro e o definitivo em dezembro. Com a publicação antecipada do índice provisório este ano, a previsão é que a publicação do definitivo ocorra em novembro. O objetivo da antecipação é oferecer aos municípios um prazo maior para análise dos recursos.
