Contribuintes pessoas físicas e jurídicas têm a possibilidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento direto na própria comunidade. Por meio da destinação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), é possível fortalecer projetos sociais e ampliar ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
A orientação é do Ministério Público de Santa Catarina, que reforça a importância da destinação consciente dos recursos e destaca que o prazo para a entrega da declaração segue até o dia 29 de maio.
Ao optar pelo modelo completo da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do valor declarado para cada um dos fundos. Na prática, o valor do imposto permanece o mesmo — o que muda é que parte do recurso, que normalmente iria para a União, passa a ser direcionada para projetos sociais no próprio município.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Saúde Pública do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens, explica que essa é uma forma de fortalecer políticas públicas locais sem custo adicional ao contribuinte.
“É uma doação que sai de graça para o doador. Você apenas antecipa o valor para o município e depois recebe o mesmo valor, corrigido, na restituição do imposto de renda. Para quem tem imposto a pagar, também funciona, e até para pessoa jurídica. É quase nada para quem doa, mas é muito para a sociedade”, destaca.
Segundo ele, além de beneficiar diretamente a comunidade, a destinação permite que o cidadão participe ativamente da escolha sobre onde seu imposto será aplicado.
Resultados práticos
No portal do MPSC e nas redes sociais da instituição, uma série de vídeos apresenta exemplos concretos de como esses recursos impactam positivamente a vida das pessoas. Um dos primeiros casos apresentados mostra a realidade do município de Itá, no Oeste catarinense, onde o Fundo Municipal da Pessoa Idosa já beneficiou centenas de idosos.
O professor aposentado Hermes Roani relatou a melhora na qualidade de vida após participar das atividades desenvolvidas com apoio do fundo.
“Tinha problema de coluna, hoje praticamente não tenho. Até mesmo para a resistência pessoal, a gente sente muito a diferença. Nos sentimos mais aliviados, o corpo cansa menos”, afirmou.
O engenheiro agrônomo aposentado Ademir Valberto Pinto também reforça a importância da contribuição anual.
“Todo ano, quando é feito o meu Imposto de Renda junto com a contabilidade, eu repasso uma parte para os idosos, para que o município possa usar em alguma ação para a qualidade de vida deles”, disse.
Como fazer
A doação é feita diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. O próprio sistema calcula automaticamente os valores disponíveis e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deverá ser pago dentro do prazo estabelecido.
Os recursos arrecadados são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, com fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Nos últimos dois anos, mais de R$ 16 milhões foram arrecadados em Santa Catarina. Em 2024, foram R$ 6,4 milhões, e em 2025 o valor subiu para R$ 10,1 milhões. O número de doações também cresceu, passando de 6.378 para 9.372 contribuições.
A iniciativa mostra que pequenas decisões individuais podem gerar grandes impactos coletivos — e que, muitas vezes, transformar vidas começa com um simples gesto na declaração do Imposto de Renda.