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quarta-feira, 17 de julho de 2024

Procon de Indaial notifica empresas de telefonia e internet

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Na última quinta-feira, dia 27 de junho, o Procon de Indaial encaminhou notificação às empresas de telefonia e internet que operam na cidade para cumprimento da Lei Municipal nº 6373/2024, a qual visa a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município. A ação tem como objetivo combater o crescente problema do abandono de fios pelas empresas, causando transtornos nas calçadas e vias da cidade e representando um risco à segurança da população.

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentarem um plano urgente de adequação nos postes da cidade. Após o recebimento do plano de retirada e organização desses cabeamentos, os responsáveis têm ainda o prazo de 6 meses para adequação e implementação total do que determina a legislação. Com a Lei em vigor, o Procon adotará uma postura rigorosa e aplicará multas em caso de descumprimento.

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Fonte: PMI

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