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quarta-feira, 29 de maio de 2024

Projeto de contribuição de 14% é arquivado

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O Projeto de Lei Complementar que propunha estabelecer uma contribuição de 14% sobre os proventos que ultrapassassem quatro salários mínimos para aposentados e pensionistas não obteve aprovação durante a votação realizada na sessão de 30 de abril. A maioria votou contra o projeto, havendo apenas um voto a favor, resultando em seu arquivamento.

Este projeto foi apresentado pelo Executivo municipal em colaboração com o Conselho Gestor do Timboprev, o Sindicato dos Servidores e a Câmara Legislativa, visando reduzir o déficit atuarial do instituto de previdência dos funcionários públicos municipais. No último ano, foi aprovada uma reforma da previdência que incluiu a responsabilidade do Poder Executivo pelos proventos e pensões de servidores não contribuintes. Além disso, o Poder Executivo nomeou 193 servidores efetivos do último concurso público e planeja realizar outro concurso este ano.

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Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que essas medidas não são suficientes para manter o déficit em níveis sustentáveis. É considerado necessário que os servidores contribuam mais para o custeio do déficit, especialmente os aposentados e pensionistas que recebem mais de quatro salários mínimos. Essa questão foi debatida durante a tramitação do projeto de reforma, e ficou acordado que seria retomada nesta legislatura após a adoção das medidas necessárias pelo Poder Executivo. A proposta de incidência da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas foi uma tentativa de ajudar a equacionar o déficit atuarial do instituto, em consonância com o que foi solicitado pela categoria durante a apresentação do projeto de reforma em 2022. Esta medida é crucial para o equilíbrio atuarial do Timboprev.

Durante a sessão do dia 30 de abril, a Casa Legislativa recebeu um grande número de funcionários públicos, o que influenciou na não aprovação do projeto. Nos discursos dos vereadores contrários ao projeto, há uma convergência na crítica à taxação dos servidores como solução para o déficit previdenciário, destacando a falta de ação do Executivo e a necessidade de buscar alternativas mais justas e eficazes.

Gilmara Maria Baddaratz Giotti reafirma sua posição contrária ao projeto de reforma da previdência, reconhecendo a necessidade de lidar com o rombo no Timboprev, mas insistindo que os servidores não devem ser os únicos responsáveis por resolver essa questão. Ela destaca a importância de explorar todas as outras possibilidades antes de recorrer à taxação dos servidores.

Douglas Emanuel Marchetti enfatiza a complexidade do problema previdenciário e a responsabilidade dos gestores em encontrar soluções adequadas. Ele critica a falta de ação do Executivo em resolver o déficit e se posiciona contra o projeto por considerá-lo inoportuno.

Flávio Germano Buzzi reconhece a relevância do debate sobre a reforma da previdência e destaca a serenidade com que a 19ª Legislatura abordou o tema. Ele critica a falta de ação do Executivo e se opõe ao projeto atual, defendendo que a próxima gestão deveria lidar com o assunto.

Carlos Adriano Krüger menciona a negligência histórica com relação ao déficit previdenciário e critica a gestão política que contribuiu para o problema. Ele se posiciona contra o projeto atual, destacando a falta de justiça em penalizar os servidores.

Adriano José da Silva faz uma análise técnica do projeto, destacando as mudanças propostas com relação à taxação dos inativos. Ele encoraja a mobilização dos servidores e destaca a importância da vigilância contínua sobre o tema.

Fiebes relembra a aprovação de uma lei estadual semelhante e destaca as medidas adotadas pelo Governo Estadual para lidar com o déficit previdenciário. Ele sugere buscar outras formas de resolver o problema e se opõe ao projeto atual.

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