Regras do crédito para exportadores estão publicadas no Diário Oficial.
O Diário Oficial da União publicou as mudanças no crédito para exportadores. …
Thomas Erbacher
BRASÍLIA (Agência Brasil) – O Diário Oficial da União publicou na última semana, as mudanças no crédito para exportadores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acrescentou três exigências à regulamentação da Medida Provisória 442, editada no último dia 6.
De acordo com a Resolução n.º 3.622, a partir de agora nas operações com moeda estrangeira, o BC poderá determinar que os recursos sejam direcionados, no todo ou em parte, para operações de comércio exterior, e definiu que as debêntures utilizadas em operações de redesconto devem ser registradas na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, ainda, que a classificação de risco das debêntures será obtida pela ponderação das obrigações do emissor, identificadas no Sistema Central de Riscos (SCR), e atenderá às mesmas exigências definidas para as operações de redesconto, de acordo com as classificações AA, A e B.
