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sábado, 20 de julho de 2024

Regras do crédito para exportadores estão publicadas no Diário Oficial.

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Regras do crédito para exportadores estão publicadas no Diário Oficial.
O Diário Oficial da União publicou as mudanças no crédito para exportadores. …

Thomas Erbacher

BRASÍLIA (Agência Brasil) – O Diário Oficial da União publicou na última semana, as mudanças no crédito para exportadores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acrescentou três exigências à regulamentação da Medida Provisória 442, editada no último dia 6.

De acordo com a Resolução n.º 3.622, a partir de agora nas operações com moeda estrangeira, o BC poderá determinar que os recursos sejam direcionados, no todo ou em parte, para operações de comércio exterior, e definiu que as debêntures utilizadas em operações de redesconto devem ser registradas na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, ainda, que a classificação de risco das debêntures será obtida pela ponderação das obrigações do emissor, identificadas no Sistema Central de Riscos (SCR), e atenderá às mesmas exigências definidas para as operações de redesconto, de acordo com as classificações AA, A e B.

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