Empresa e Prefeitura se manifestam sobre embargo
A direção da empresa Brasil Pellets Indústria e Comércio Ltda. procurou o JMV para reclamar da d …
Bruna Laline Ramos/JMV
RIO DOS CEDROS – A direção da empresa Brasil Pellets Indústria e Comércio Ltda. procurou o JMV para reclamar da demora na liberação de suas atividades fabris, pela Prefeitura de Rio dos Cedros, que já dura mais de dois meses e está causando prejuízos financeiros, além de ameaçar a própria permanência da empresa no mercado e comprometer o emprego de seus funcionários. A empresa trabalha com o comércio exterior e diz não ter condições de atender ao rígido mercado externo, devido à demora na liberação das licenças exigidas.
Segundo os sócios da Brasil Pellets, o embargo já dura mais de dois meses. “Com tanta demora, a empresa perdeu todos os clientes no exterior”, dizem ao explicar que os barracões da empresa foram embargados, e não a Brasil Pellet. O pretexto para o embargo foi a falta do Habite-se, solicitado no início de 2015 pela empresa – que quitou a taxa. “De lá para cá a empresa recebeu o alvará de funcionamento, que foi inclusive renovado, sem nenhum problema. O embargo veio como resposta à solicitação do Habite-se, negando-o. Para receber o Habite-se, e por conseguinte levantar o embargo, foi exigido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”.
De acordo com os sócios, todas as solicitações foram para enquadramento em leis surgidas depois de iniciadas as atividades da empresa. “Sempre se dá prazo para estas adequações, quando não há risco iminente. Não foi apontado nenhum risco iminente, pois de uma vez só, no espaço de poucos dias, como uma ação coordenada a empresa foi vistoriada por todas os órgãos a que tem de responder. Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Fatma, Ibama, Bombeiros, etc. Aqueles que demandaram algum ajuste deram um prazo, e as correções já foram feitas ou estão em curso. A polícia civil esteve na empresa para atender denúncia de ruído excessivo. A Brasil Pellet realizou obras de isolamento acústico e resolveu o problema. Tudo consta no EIV, inclusive entrevista com os vizinhos. Hoje as bombas de água dos açudes da região fazem muito mais ruído do que a empresa em pleno funcionamento. A demora em um posicionamento da Prefeitura se dá por ela não ter corpo técnico para avaliar o EIV que nos exigiu”. A Brasil Pellets também aguarda a análise de mandado de segurança em que pede na Justiça de Timbó o fim do embargo da Prefeitura.
O JMV procurou informações na Prefeitura e recebeu uma Nota Oficial da Secretaria de Planejamento, com o seguinte teor: “Com referência a empresa Brasil Pellets Indústria e Comércio Ltda., a Secretaria de Planejamento informa que todas as medidas tomadas estão de acordo com as leis municipais e federais e que o processo está em análise pelos técnicos do município, com a devida atenção, para que dentro de curto espaço de tempo a empresa se regularize. E que se manifestará, via requerimento por escrito, por se tratar de um processo judicial”.
