A Operação Mensageiro, considerada a maior investigação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina, registrou mais um desdobramento na Justiça. Ex-prefeitos dos municípios de Ibirama e Bela Vista do Toldo, além de um ex-secretário municipal e integrantes do núcleo empresarial investigado, foram condenados por crimes relacionados a corrupção, fraude em licitações e organização criminosa.
Segundo informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as ações penais foram ajuizadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e julgadas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
As decisões foram proferidas em sessão realizada no dia 28 de maio e ainda são passíveis de recurso.
Caso de Bela Vista do Toldo
De acordo com o MPSC, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo foi responsável por revelar às autoridades o esquema de corrupção investigado na Operação Mensageiro, por meio de acordo de colaboração premiada.
Conforme os autos, ele relatou como funcionava o sistema de pagamento de propinas envolvendo contratos públicos e empresas prestadoras de serviços, especialmente na área de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
A investigação apontou que o então gestor municipal teria favorecido a empresa contratada em processos licitatórios e na execução contratual em troca de vantagens indevidas. Pela participação nos fatos apurados, ele foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto.
Condenação em Ibirama
Já o ex-prefeito de Ibirama foi alvo da quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023.
Segundo a investigação, o esquema teria começado a atuar no município em 2017 por intermédio do então secretário municipal de Administração e Finanças, que passou a receber pagamentos ilícitos para favorecer a empresa responsável pelos serviços de gestão de resíduos sólidos.
Conforme a denúncia, o então prefeito passou a integrar o esquema em 2019, participando de decisões relacionadas à condução de procedimentos licitatórios e ao favorecimento da empresa investigada.
A condenação imposta ao ex-chefe do Executivo foi de 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. A sentença também prevê a perda do mandato eletivo e a proibição do exercício de cargo ou função pública pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
O ex-secretário municipal, que também firmou acordo de colaboração premiada durante as investigações, foi condenado a quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além de um ano e dois meses de detenção.
A maior operação anticorrupção de Santa Catarina
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina com atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
As investigações apuram a atuação de uma organização criminosa empresarial suspeita de pagar propinas a agentes públicos para obter vantagens em contratos relacionados à coleta e destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e iluminação pública em diversos municípios catarinenses e também em outros estados.
Os fatos que deram origem à operação surgiram durante a Operação Et Pater Filium, realizada em 2021, quando um dos prefeitos investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou crimes e apresentou novas provas relacionadas ao esquema.
Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sexta fase, com o cumprimento de novas prisões preventivas, mandados de busca e apreensão e medidas voltadas ao aprofundamento das investigações.
O Ministério Público destaca que os trabalhos seguem em andamento para apurar a extensão dos fatos e a eventual participação de outros agentes públicos e privados no esquema investigado.