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segunda-feira, 22 de abril de 2024

Operação Curupira prende dois servidores da Prefeitura de Indaial

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Operação Curupira prende dois servidores da Prefeitura de Indaial
Investigação aponta que os suspeitos recebiam propina para obtenção de licenças ambientais …

CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV

CLARICE GRAUPE DARONCO/JMV
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INDAIAL – O município de Indaial esteve neste final de semana em todos os noticiários estaduais e nacionais, em razão da prisão de dois servidores públicos da Prefeitura, um fiscal do Meio Ambiente e um topógrafo do Planejamento.
Os dois funcionários públicos foram presos preventivamente, no final da noite do dia 22 de novembro, por participarem de um esquema que cobrava propina para agilizar liberação e autorização de licenças ambientais.
Os agentes públicos foram investigados por quatro meses pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.
De acordo com a promotora de Justiça, Patrícia Dagostin Tramontin, o fiscal do Meio Ambiente, Amarildo Luis dos Santos e o topógrafo Ademir Anderson, foram detidos durante a Operação Curupira, pois teriam montado um esquema irregular para a liberação de licenças e autorizações ambientais. Os dois foram encaminhados para a Unidade Prisional Avançada de Indaial após serem interrogados.
A promotora afirma, que segundo investigações,  Santos cobrava valores em dinheiro para agilizar licenciamentos ambientais e indicava os serviços do topógrafo, que além de ser servidor público municipal, mantinha escritório particular e confeccionava projetos necessários às licenças, que posteriormente eram aprovados na Prefeitura pelo fiscal Ambiental.
Ainda como parte da operação, o Gaeco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos setores de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Indaial, no escritório de topografia e na casa de um dos investigados.
Patrícia informa através da assessoria de imprensa do Ministério Público, que a responsabilização criminal não será restrita aos servidores corruptos, pois com as diligências complementares ,a promotoria pretende reunir provas para processar também os particulares, que ofereciam e entregavam dinheiro para conseguir as licenças, fato que caracteriza o crime de corrupção ativa.
Os servidores que recebiam as vantagens indevidas poderão ser condenados a uma pena de dois a 12 anos de reclusão.
A mesma prevista para os particulares que entregavam as vantagens financeiras para o recebimento das licenças.
A Operação Curupira surgiu de investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, em parceria com o Gaeco de Itajaí, para apurar crimes contra a administração pública e crimes ambientais. Foram quatro meses de apuração.
O nome da ação foi inspirado no personagem lendário brasileiro que protege as matas e animais e pune quem os agride. As investigações começaram no mês de agosto deste ano.
O Ministério Público acredita que os funcionários públicos tenham cobrado propina de aproximadamente 30 pessoas.
A partir de agora, as investigações continuam também para verificar se as licenças oferecidas eram legais. Em entrevista, o secretário de Comunicação, Articulação e Ouvidoria da Prefeitura, Márcio Antônio Ferrari, informou que a Administração Municipal está auxiliando nas investigações e vai abrir um processo administrativo para apurar os fatos e também para cumprir os atos legais quando do envolvimento de funcionários efetivos em denúncias ou situações de caráter duvidoso.
O advogado que vai defender os dois servidores, Franklin José de Assis, disse aos meios de comunicação locais e estaduais, que está analisando os elementos da investigação e que ainda na sexta-feira já ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva dos dois servidores junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aguarda o julgamento.

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