A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) celebrou recentemente um marco significativo em sua trajetória, completando 25 anos de existência, na data de 27 de abril. Essa comemoração não apenas ressalta a sua longevidade, mas também destaca sua importância como um instrumento crucial para a conscientização e preservação do meio ambiente no Brasil.
Nesse contexto, o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi) tem motivos adicionais para celebrar, evidenciando seu compromisso contínuo com a educação ambiental e a sustentabilidade em suas comunidades consorciadas.
Instituída pela Lei Federal N° 9.975/99, a PNEA reconhece a educação ambiental como uma prioridade em todos os níveis de ensino, estabelecendo princípios e objetivos fundamentais para orientar essa prática.
Em nota a assessora de Educação Ambiental do Cimvi, Mariléia Selonke, destaca o esforço contínuo da organização desde 2019 para promover a criação da Política Municipal de Educação Ambiental em seus municípios consorciados, reiterando o compromisso socioambiental através da adoção de práticas sustentáveis.
Ao longo dos últimos cinco anos, o Cimvi desempenhou um papel ativo na estruturação da educação ambiental na região. Através da organização sistêmica, envolvendo todos os setores da sociedade, foram instituídos os Grupos Intersetoriais de Educação Ambiental (GIEAs), responsáveis pelo desenvolvimento dos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEAs). “É crucial ressaltar que a organização municipal efetiva impulsiona as esferas estadual e nacional da educação ambiental, contribuindo para uma sociedade mais consciente e responsável perante as futuras gerações”, observa a profissional.
Alinhadas com as diretrizes da PNEA, as políticas municipais desempenham um papel fundamental na promoção da educação ambiental. A Lei 9795/99 estabelece instrumentos e diretrizes que visam aprimorar e controlar o ambiente de trabalho, assim como mitigar os impactos do processo produtivo no meio ambiente, através da construção de valores e competências voltadas para a conservação ambiental.
Já o biólogo e educador ambiental da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA-SC), José Sommer, destaca a importância da PNEA no desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, envolvendo aspectos ecológicos, sociais, políticos, culturais e éticos. Ele ressalta ainda o compromisso do Estado de Santa Catarina com a estruturação da Educação Ambiental, evidenciado pelo estabelecimento do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA), da CIEA-SC e dos Grupos Regionais de Educação Ambiental.
O Cimvi, por sua vez, promove parcerias com diversos órgãos e entidades em seus municípios, organizando eventos e iniciativas para sensibilizar a população e promover ações concretas em prol da sustentabilidade. Assim, a entidade desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável em sua região de atuação.
O compromisso do Cimvi e de outras entidades com a educação ambiental reflete não apenas um dever moral, mas também a compreensão de que a preservação do meio ambiente é essencial para o bem-estar das gerações presentes e futuras.
Essa celebração dos 25 anos da PNEA é, portanto, também uma oportunidade para renovar o compromisso com práticas sustentáveis e a proteção do nosso planeta.
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