Prefeitura de Rio dos Cedros anuncia medidas
Prorrogação de tributos municipais e cancelamento dos eventos programados para 2020 na Cultura e n …
Clarice Graupe Daronco / JMV
RIO DOS CEDROS – Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República, entre outras considerações a Prefeitura de Rio dos Cedros publicou no dia 31 de março o Decreto n° 3.046, de 30 de março de 2020.que dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Dentre as aplicações do Decreto destaque para a prorrogação dos vencimentos dos seguintes tributos municipais: IPTU-2020 – prorrogado para 15 de junho; Alvará Sanitário/2020 – prorrogado para 30 de junho; ISSQN – a competência de março/2020, com vencimento em 15 de abril fica prorrogada para 15 de junho; a competência abril/2020, com vencimento em 15 de maio, fica prorrogada para 15 de julho de 2020; a competência de maio/2020, com vencimento em 15 de junho – prorrogado para 15 de agosto; Simples Nacional (de acordo com o regramento federal): a competência de março/2020, com vencimento em 20 de abril/2020, fica prorrogada para 20 de outubro e assim sucessivamente.
O prefeito em exercício Jorge Luiz Stolf afirma que esses prazos visam permitir à população um fôlego um pouco maior nos pagamentos de suas obrigações.
Na oportunidade Stolf informou que a data de 31 de março encerra o período de férias do prefeito Marildo Felippi que reassume o comando da Prefeitura. “Eu volto para meu cargo de vice-prefeito para o qual fui eleito. Tive um mês bastante atípico, assumi nossa Prefeitura com planos de tocar nossas obras de infraestrutura e seguir com as mudanças nos setores de Saúde, Educação, Agricultura entre outros”, observa o prefeito em exercício.
Segundo ele, logo em sua primeira semana de mandato o país foi surpreendido pelo contágio do Covid-19. “Tudo mudou, acabei passando quase todo esse breve mandato em estado de emergência. Criamos nosso comitê de crise, tomamos várias medidas restritivas para conter o contágio, colocamos em teste toda a estrutura de Saúde, e neste momento tive a certeza de ter feito as escolhas certas, quando priorizamos a Saúde em nosso município”.
Stolf destaca ainda que com todo este ambiente de incerteza, a Administração Municipal comunica que estão, neste momento, cancelando todos os eventos públicos que havíamos programado para o ano de 2020.
“Com a certeza da compreensão de todos, este ano não teremos a edição de número 30 da Festa Trentina, a 13ª edição da Olicedros, entre outros eventos de nosso calendário de eventos. Desta maneira, estaremos economizando recursos que poderão ser valiosos para os meses que se aproximam e também evitando que aglomerações típicas destes eventos venham piorar a pandemia que se aproxima. Aproveito a oportunidade para agradecer à população que prontamente aceitou nossas orientações neste momento tão difícil, e informar também que continuarei na coordenação de nosso Grupo de ações visando o enfrentamento do Covid-19”.
