O Novembro Verde é uma campanha que busca promover a conscientização, a visibilidade e a inclusão das pessoas ostomizadas, garantindo seus direitos e ampliando o debate público sobre o tema. Na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realizada em Balneário Camboriú, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei PL 82/2025, de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), que institui oficialmente a campanha no calendário estadual. A proposta pretende informar a sociedade sobre a ostomia intestinal, urinária e respiratória e incentivar ações de apoio às pessoas ostomizadas.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo para permitir funções como eliminação intestinal ou urinária, ou ventilação respiratória. Conforme o Ministério da Saúde, mais de 400 mil brasileiros vivem com ostomia temporária ou permanente, muitas vezes em decorrência de câncer, doenças inflamatórias, condições congênitas ou acidentes. Apesar da relevância médica, a adaptação física e psicológica ainda apresenta barreiras importantes.
Pessoas ostomizadas relatam desafios como a necessidade de usar bolsas coletoras, a falta de informações acessíveis, a dificuldade para encontrar ambientes adaptados e o impacto do preconceito no convívio social. A legislação federal reconhece os ostomizados como pessoas com deficiência física (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 5.296/2004), assegurando igualdade de direitos e proteção contra discriminação.
O deputado Marcos da Rosa destaca que o projeto foi construído a partir do diálogo direto com cidadãos ostomizados. “Ouvimos pessoas que vivem essa realidade. Falta apoio, estrutura adequada e, principalmente, respeito. O Novembro Verde é um passo para tornar esse tema visível e humano”, afirmou.
A campanha prevê ações educativas, rodas de conversa, campanhas institucionais, capacitações e incentivo à criação de políticas públicas para atendimento especializado. Um dos pontos urgentes é a adaptação de banheiros públicos, já que muitos ainda não oferecem condições adequadas para troca ou higienização das bolsas, gerando constrangimento e isolamento social. Especialistas reforçam que inclusão não se resume ao acesso físico, mas envolve dignidade, privacidade e acolhimento.
Com a aprovação na ALESC, o projeto segue para sanção do governador. Caso se torne lei, o Novembro Verde poderá impulsionar políticas de saúde, sensibilização comunitária e investimentos em acessibilidade. Na prática, a campanha representa um avanço na defesa dos direitos das pessoas ostomizadas em Santa Catarina, promovendo respeito, pertencimento e reconhecimento social.
