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segunda-feira, 22 de abril de 2024

Projeto de Lei quer proibir fogos de artifício com estouro em Timbó

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Projeto de Lei quer proibir fogos de artifício com estouro em Timbó

TIMBÓ – O líder do MDB de Timbó, vereador Haroldo Fiebes, apresentou à Câmara, o Projeto de Lei Nº 04/2020, que prevê a proibição do uso de fogos de artifício com estouro ou estampido por qualquer pessoa ou entidade na área geográfica do município de Timbó.

Se aprovado, a lei não proibirá o uso de foguetes que produzam iluminação e adornos, porém, sem o barulho da explosão. A proibição prevê multas e outras sanções para infratores, como nos casos de reincidência. O objetivo, segundo Fiebes, é preservar o direito de privacidade e segurança da comunidade.

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Fiebes argumenta que a utilização dos fogos explosivos, além de perigoso aos usuários, causa transtorno a pessoas de todas as idades, portadores de autismo, enfermos, animais silvestres e domésticos. “Faço esta proposição, que já está em vigor em outras localidades do país, pois recebi muitos apelos de pessoas da comunidade”, justificou Fiebes. “Precisamos manter a paz e a tranquilidade das pessoas e muitos sofrem com o estouro destes artefatos, que causam prazer somente para poucas pessoas em momentos festivos”, comentou. O vereador disse que há até o risco à saúde das pessoas, como problemas cardíacos e de outra ordem.

O projeto estará em debate na Câmara de Vereadores e poderá receber emendas e sugestões dos demais vereadores e da própria comunidade.

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