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domingo, 21 de julho de 2024

STF confirma que lei da Ficha Limpa passa a valer para este ano

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STF confirma que lei da Ficha Limpa passa a valer para este ano
– Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de quarta …

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Foto: ARQUIVO/JMV

BRASÍLIA – Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de quarta-feira, dia 27 de outubro, manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão considera a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano. No entanto, por enquanto só estão definitivamente barrados os políticos que renunciaram cargos para evitar processos de cassação, como Barbalho.O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrado no regimento interno da Corte. O ministro Peluso antes de confirmar a votação afirmou que a história nos julgará se acertamos ou não. Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano. Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura de Barbalho, mas o TSE reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.
Já o caso do deputado federal de Santa Catarina, João Pizzolatti (PP), que obteve 132 mil votos na última eleição mas não foi considerado eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), precisará ser decidido em novo julgamento. Pizzolatti foi condenado por improbidade administrativa em órgão colegiado. Para balizar o caso de Pizzolatti, seria necessário o julgamento de um processo semelhante. Ou então o próprio recurso do parlamentar blumenauense precisaria ir ao plenário do STF.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski destaca que há cerca de 12 recursos que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da Ficha Limpa. Para ele, cada caso é um caso.
Pizzolatti teve recurso negado pelo TSE às vésperas da eleição, mas ainda aguarda a análise de um último pedido no tribunal eleitoral para recorrer ao STF. O advogado do deputado, Michel Saliba, sustenta que a condenação por improbidade administrativa que recai sobre Pizzolatti não contém dolo (culpa). Desta forma, não se enquadraria nos requisitos da lei. Conforme o TRE, se o Supremo decidir que Pizzolatti poderia participar da eleição, a bancada do PP na Câmara Federal será alterada. O deputado federal Odacir Zonta, que obteve 103.965 votos, ficaria como suplente e Pizzolatti como o segundo mais votado do partido, perdendo apenas para Esperidião Amin

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