STF decide que Lei da Ficha passa à valer somente em 2012
Decisão de não aplicação da Lei nas eleições de 2010 leva Pizzolatti de volta à Câmara Feder …
CLARICE DARONCO/JMV
TIMBÓ – Um momento esperado por muitos correligionários, amigos e familiares poderá ser concretizado em menos de 30 dias: o retorno do deputado federal do Partido Progressista – PP, João Alberto Pizzolatti Júnior a Câmara dos Deputados Federais.
A esperança de Pizzolatti assumir a sua cadeira na Câmara Federal foi dada, na noite do dia 23 de março, quando por maioria de votos o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão autorizados a decidir individualmente casos sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal.
A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Por seis votos a cinco, os ministros deram provimento ao recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais, que teve seu registro negado com base nessa lei.
A não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pode levar Pizzolatti ao cargo ao qual ele foi eleito em 2010, quando se candidatou pela quinta vez como deputado federal, obtendo mais de 133 mil votos na pelo PP, em Santa Catarina. Pizzolatti teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE) e os votos conquistados, foram considerados nulos e ele não foi declarado eleito. O ex-deputado foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ser condenado, em segunda instância, com a acusação de improbidade administrativa, em 1997.
O ex-deputado, que acompanhou a votação, em Brasília, ao lado da esposa, de amigos, colegas de bancada e de políticos, disse que votou a favor da Lei e que a mesma a protegia. "Votei pela validação da Lei da Ficha Limpa e não me arrependo, sempre disse isso. O nosso entendimento desde o início era que ela não se aplicaria às eleições de 2010, em virtude do princípio da anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição. Ainda que não tenha sido uma votação por maioria absoluta, ainda assim, foi a maioria que obteve mesmo entendimento que o nosso", completou.
O advogado Michel Saliba, que acompanha os interesses de Pizzolatti, disse que está ingressando com uma petição junto ao Supremo pedindo o julgamento antecipado do recurso de Pizzolatti. Saliba garante que o resultado final autoriza os ministros a aplicarem a mesma decisão para todos os casos envolvendo a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Outra medida será uma solicitação ao TRE para que valide os votos de Pizzolatti e o autorize a tomar posse. O advogado prevê que em 30 dias todos os trâmites burocráticos estejam resolvidos e Pizzolatti volte à Câmara dos Deputados.
Outro fator determinante da decisão será a mudança das bancadas parlamentares, criando insegurança jurídica ao exigir a recontagem de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além de instalar uma disputa entre os eleitos do PP, pela segunda vaga do partido na Câmara. A de Pizzolatti foi ocupada pelo deputado federal Odacir Zonta (PP), que conquistou nas eleições 103.935 votos.
Pizzolatti, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que agora vai aguardar o desenrolar do processo e agradeceu a todos que o apoiaram durante todo este período. Ele também ressaltou que assim como fez nos seus outros mandatos, continuará a realizar o seu trabalho de política de resultados, em favor de Santa Catarina.
