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terça-feira, 16 de julho de 2024

Vara de Garantias de Blumenau terá competência sobre Ascurra, Gaspar e Indaial

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Cronograma prevê a instalação de 17 unidades até 2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução TJ nº 20/2024, disciplinou a competência e a instalação da Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau. Além da cidade sede, a nova unidade também responderá pelos procedimentos previstos na normativa junto às comarcas de Ascurra, Gaspar e Indaial.

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A Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau deve ser instalada no próximo dia 20 de junho e será a 6ª unidade do gênero criada pelo Judiciário catarinense. O cronograma prevê a instalação de 17 unidades até 2025.

A grande novidade dessa resolução foi a mudança da comarca de Ascurra, que deixou de pertencer a Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul e passou à Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau. Assim, a Vara Regional de Garantias de Rio do Sul, que foi a primeira ser implantada no país com essa denominação em dezembro de 2023, ficou com a competência sobre as seguintes comarcas: Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió e Trombudo Central.

Cabe ao juízo de Garantias apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime e as representações criminais; as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiência de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento da denúncia.

Além da Vara Regional de Garantias de Rio do Sul, também já foram instaladas unidades regionais em Balneário Camboriú e em Itajaí. Já em Florianópolis foram mais duas unidades, uma é a Vara de Garantias da Capital e a outra fica na Vara Criminal da Região Metropolitana.

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