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domingo, 21 de julho de 2024

Vereadores e a representatividade

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Vereadores e a representatividade
A Câmara dos Deputados deu a palavra final sobre o aumento do número de vereadores nas cidades com …

Cleiton Baumann

A Câmara dos Deputados deu a palavra final sobre o aumento do número de vereadores nas cidades com mais de 10 mil eleitores. A medida vai atingir cidades do porte de Timbó, Indaial, Pomerode, Gaspar, Blumenau e outras. Na região do Médio Vale, a situação permanece inalterada em Rio dos Cedros, Rodeio, Ascurra, Apiúna, Benedito Novo e Doutor Pedrinho, que mantêm nove vereadores. Agora a grande discussão será a de quando a lei entrará em vigor. Os deputados incluíram um artigo retroagindo seus efeitos, mas a matéria é inconstitucional, segundo manifestação do próprio presidente do TSE. Discussão esta que deve se estender por vários meses. O certo é que a partir da próxima legislatura, que terá início em 2013, a situação das câmaras de Timbó e Indaial voltará ao que já existia no período 2000/2004. Em todo o país, serão mais de 7.900 vagas de vereadores. A grande discussão é quanto ao aumento das despesas públicas para a manutenção dos vereadores. A mesma lei que aumentou o número de vagas, limita o orçamento do legislativo municipal. Mas em cidades como Timbó e Indaial, é comum, ao final do exercício anual, a devolução das sobras de recursos para o Poder Executivo. Os valores são expressivos. Para se ter uma ideia, nos últimos dois anos da legislatura passada, o então prefeito Oscar Schneider recebeu um reforço orçamentário ao fim de cada ano, com valores sempre superiores a R$ 1 milhão. Qualquer administrador sabe o quanto isso significa no fim do ano, quando os prefeitos têm que pagar o 13º salário e férias. Não há porque temer o aumento do número de vagas, se essa medida não implicar no aumento de gastos. Para uma democracia, quanto maior o número de legisladores, maior é a expressão da vontade popular. Não se pode pré-julgar os resultados dessa medida, pois, citando novamente Timbó e Indaial, antes já tínhamos 13 vereadores e nossas cidades cresceram vigorosamente.

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