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segunda-feira, 22 de abril de 2024

Indaial conta com exame de DNA na própria audiência.

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Indaial conta com exame de DNA na própria audiência.
Confirmar a paternidade através do exame de DNA ficou mais fácil. …

Thomas Erbacher

LILIANI BENTO/JMV

INDAIAL ? Confirmar a paternidade através do exame de DNA ficou mais fácil. O Programa de DNA em audiência de Santa Catarina (Prodnasc), resultado de convênio entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público celebrado no ano passado, chegou a Indaial, Timbó e Timbó. Este programa possibilita a realização do exame de DNA durante a própria audiência de reconhecimento de paternidade e enviado, posteriormente, ao Laboratório de Análises Genéticas DNA da Udesc. Antigamente, os exames eram enviados ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e demorava, em alguns acaso, anos para o resultado ser publicado. De acordo com o juiz substituto da 1ª Vara Cível do Fórum de Indaial, Fernando Seára, com este procedimento, é mais rápido o retorno do resultado.O convênio nº 36 de 12 de abril de 2007, entre Ministério Público e Tribunal de Justiça, prevê que seja apresentado o reconhecimento de paternidade determinado por decisão judicial ou por requerimento do Ministério Público, de acordo com a ordem cronológica, o laudo em até 180 dias, após o recebimento da amostra. Este exame é gratuito, porém, só está disponível nos casos em que fique comprovada a falta de recursos das partes. Portanto, é bastante difícil que alguém consiga o benefício se tiver entrado com o processo de comprovação de paternidade através de advogado particular. O ideal é buscar a justiça pública.

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As secretarias de saúde foram envolvidas no processo e são eles quem fazem o trabalho durante as audiências. Atualmente, todas as comarcas do Estado estão cobertas pelo programa e foram disponibilizados 1.500 kits anuais para a coleta de material genético e para a realização dos exames. Indaial recebeu 12 kits, Pomerode 8 e Timbó 16.

A partir de março foi disponibilizado um sistema de requisição e controle da quantidade de kits. Sempre que a Secretaria de Saúde disponibilizar um novo lote de kits, a quantidade e o período de requisição serão atualizados e o sistema permitirá que o saldo seja acompanhado instantaneamente. O envio dos kits será sempre pelo malote do Poder Judiciário.

A primeira audiência com realização de exame de DNA em Indaial ocorreu agora em julho. O resultado pode sair em até seis meses. O juiz substituto diz que casos envolvendo reconhecimento de paternidade hoje em dia são comuns nos fóruns.

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