Vereador afirma que Tomio sabia dos problemas da empresa
A notícia de que a Prefeitura de Indaial está sendo obrigada a pagar judicialmente pela falta de d …
Cleiton Baumann
CLARICE DARONCO/JMV
INDAIAL – A notícia de que a Prefeitura de Indaial está sendo obrigada a pagar judicialmente pela falta de documentação e fiscalização da administração passada, fez com que o vereador de Indaial, Osvaldo Metzner (Santo Antônio) procurasse a reportagem do JMV para afirmar que o ex-prefeito, Olímpio José Tomio, tinha conhecimento de que a empresa que venceu a licitação para prestação de serviços de mão-de-obra não era idônea.
“Na época, eu era presidente do Legislativo Municipal e tinha a informação de que a referida empresa tinha mais de 30 cheques sem fundo no comércio regional”, destaca Santo Antônio. Ele explica que o ex-prefeito não levou em consideração a sua denúncia feita sobre a empresa.
Entenda o caso
A administração municipal, no período de 18 de outubro de 2002 a 30 de junho de 2007, contratou uma empresa, através de licitação, para prestar serviço de mão-de-obra na construção civil e em serviços gerais. Durante o prazo de realização da obra, a empresa faliu e os trabalhadores não ganharam o passivo trabalhista, movendo então ações individuais contra a Prefeitura – por terem prestados serviços ao órgão.
A administração, ao ter conhecimento das ações, não teve documentação suficiente para contrapor as acusações dos trabalhadores, sendo que a justiça definiu que a Administração terá que pagar aproximadamente R$ 180 mil em decorrência de 25 processos ajuizados, sendo que tem outras cinco ações que se encontram em negociação.
Em decorrência destas ações trabalhistas, o Ministério Público aplicou contra o município uma multa no valor de R$ 300 mil. A alegação do Ministério Público para a aplicação da multa é de que a Prefeitura falhou na aplicação da lei de licitação que obriga a fiscalização do setor público junto às ações da empresa licitada.
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