28 anos de conquistas
Código de Defesa do Consumidor vem tentando, ao longo dos anos, tornar as relações de consumo mai …
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Osvaldo está à frente dos serviços do Procon de Timbó há seis anos
TIMBÓ – Hoje, dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de criação no Brasil. Sancionado pela Lei 8.078, trata de forma prática, expressa e objetiva as relações envolvendo o consumidor e seu prestador de serviços. Seu grande objetivo é transformar essas relações mais igualitárias, fornecendo instrumentos do direito material e processual para que o consumidor possa ser respeitado e ter dignidade no mercado. Em virtude desta legislação, as relações de consumo minimizaram suas perdas, dando uma melhor qualidade de vida ao cidadão.
Como no restante do país, a demanda do Procon Timbó cresce todos os anos. Desde o início desse ano até a data de hoje, dia 11, foram prestados, aproximadamente, 2.000 atendimentos. Dentre estes, foram instaurados aproximadamente 500 procedimentos administrativos, consequentemente, boa parte deles poderão chegar a uma possível aplicação de multa. “O Procon de Timbó sempre buscou essa qualidade para que todos os consumidores finais residentes em nosso município pudessem sim ter essa garantia de poder recorrer a este Órgão quando constatar algum vício ou defeito em determinado produto ou serviço por ele contratado”, observa o coordenador de serviços do Procon de Timbó, Osvaldo Roberto Brodwolf.
Reconhecimento
Timbó foi reconhecido no âmbito de defesa do consumidor em nível Estadual e Nacional e ocupa a cadeira de Vice-Presidência da Associação Catarinense dos Procons. “Buscamos manter um equilíbrio e harmonização, que certamente não são alcançados sem que seja imposto ao consumidor um disciplinamento de sua relação no mercado de consumo, pois, em geral, a grande dificuldade é que o consumidor final, muitas das vezes, não tendo conhecimento real de seus direitos, e por ser a parte mais fraca desta relação, acaba sendo lesionado por inúmeras práticas comerciais abusivas”, destaca Osvaldo.
E se você tem alguma dúvida ou reclamação, é só entrar em contato com o Procon do município, que atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h, sem intervalo para almoço. O site consumidor.gov também é uma ferramenta eficiente para registrar qualquer tipo de reclamação em virtude de uma relação de consumo.
Confira quais são as reclamações mais recorrentes em Timbó
Defeito / Risco do produto;
Cobrança indevida / abusiva;
Não cumprimentos de contratos;
SAC – demora em seu atendimento;
Garantia dos produtos;
Créditos consignados;
Direitos básicos do CDC
Proteção da vida e da saúde;
Educação para o consumo;
Escolha de produtos e serviços;
Informação correta sobre produtos
e serviços;
Proteção contra publicidade
enganosa e abusiva;
Proteção contra cláusulas
contratuais abusivas;
Acesso ao órgão administrativo e
judiciário para prevenção e reparação
de danos;
Facilitação de defesa de seus direitos;
Presteza e boa qualidade nos
serviços públicos.
