Como proceder quando for abordado numa barreira da Polícia Militar.
O Jornal do Médio Vale dá algumas dicas do que o cidadão pode ou não fazer, quando for abordado. …
Thomas Erbacher
TIMBÓ – Na maioria das vezes, quando uma pessoa é abordada numa blitz da Polícia Militar, não sabe como proceder. Portanto saiba quais os seus direitos e deveres. O Jornal do Médio Vale dá algumas dicas do que o cidadão pode ou não fazer, quando for abordado.
Dicas para o cidadão:
O que fazer
* Fique calmo e não corra;
* Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
* Não discuta com o policial e nem toque nele;
* Não faça ameaças, nem use palavras ofensivas.
Direitos
Saber a identificação do policial;
Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
Ser preso apenas por ordem do juiz ou flagrante;
Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Dicas para o policial – O que fazer
* Só empregar a força quando outros meios não produzirem resultado;
* O uso de armas de fogo só poderá ser feito para salvar vidas;
* Assegurar que o ferido receba assistência e seus familiares ou amigos sejam avisados;
* Manter em segredo informações de natureza confidencial;
* Não instigar nem tolerar qualquer ato de tortura.
É responsabilidade dos governos e corporações policiais fornecerem equipamentos de proteção individual;
A ONU considera o trabalho policial de alta relevância e incentiva os governos a manter e melhorar suas condições de trabalho;
Se o policial tiver seus direitos violados ou sofrer abusos ou desrespeito no trabalho, deve procurar a Ouvidoria.
Documentos
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação;
Dicas
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar de anotar o nome, identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
