O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Junior Cardoso (PRD), protocolou um Projeto de Lei que prevê a aplicação de multas para atos discriminatórios que violem os direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal. O assunto foi destaque da primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família nesta quarta-feira, 19.
Segundo o parlamentar, o objetivo é coibir ameaças e ofensas que, muitas vezes, ficam impunes. Cardoso explica que recentemente o casal de influenciadores de Pomerode, Cleiton Stainzack e Jenifer Milbratz, foi alvo de ataques nas redes sociais.
“No dia 3 de fevereiro, eles publicaram um vídeo intitulado “Como Fazer um Bebê Alemão”, que gerou mais de 26 mil comentários, incluindo acusações de racismo e nazismo contra Jenifer. Vamos garantir que nenhuma ameaça ou ofensa passe despercebida”, afirmou.
Por proposição do deputado, a Comissão recebeu o casal de Pomerode. “Produzi o vídeo para brincar com meus seguidores, mas o que era para ser uma coisa fofa, gerou polêmica e comentários racistas. Tenho orgulho de minha ancestralidade, da minha família, sou cristã e a minha intenção foi exaltar a minha família e mostrar a nossa cultura. Fiquei consternada pela repercussão negativa que gerou, com comentários, ameaças, perfis fakes, me deu um medo absurdo”, relatou a influenciadora Jennifer Stainzack.
O deputado destacou que situações como essa não podem se repetir. “Recentemente, o próprio governador Jorginho Mello foi alvo de ataques durante a abertura da Festa Pomerana. Reafirmamos nosso compromisso com os valores que fazem de Santa Catarina um estado forte: a família, o respeito, o trabalho e a cultura. Não podemos permitir que esses casos se perpetuem. Continuarei vigilante”, declarou.
Responsabilidade nas redes sociais
A situação exposta pelo casal gerou um posicionamento dos parlamentares em relação à regulação das redes sociais. “Esta mãe trabalhava e hoje está desempregada por conta das muitas ameaças e se sente desprotegida pelo Estado em face da fragilidade legal. Então, como parlamentar, protocolei um projeto de lei, não pela regulamentação das redes sociais, mas pela responsabilização, porque a partir do momento que o seu bolso dói, você para de fazer o crime. Nós precisamos tratar disto com afinco, com respeito, e mostrar para os catarinenses que esta Casa está atenta e nós vamos trabalhar este tema para trazer segurança e confiança jurídica à população”, destacou o deputado Junior Cardoso.
O deputado Marquito (Psol) defende a regulamentação das redes. “A regulamentação é um instrumento necessário para a proteção das nossas famílias e da sociedade. Hoje a internet é terra de ninguém”, observa.
Já o deputado Jessé Lopes (PL) avaliou que é necessária a responsabilização das pessoas que geram e postam conteúdos e comentários. “Sou contra a regulamentação, mas sim tem que responsabilizar as pessoas que ficam disseminando o ódio”, disse.
