O deputado federal Gilson Marques apresentou, no dia 22 de maio, o Projeto de Lei nº 2568/2026, que propõe alterações nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização e quitação de financiamentos imobiliários.
A proposta prevê a redução do intervalo mínimo entre utilizações do FGTS para abatimento do saldo devedor de dois anos para 12 meses. Além disso, o texto amplia as possibilidades de uso do fundo, permitindo a aplicação dos recursos também em financiamentos realizados fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Atualmente, a legislação estabelece limitações para utilização do FGTS em operações de crédito imobiliário, restringindo o uso a determinadas modalidades e impondo prazo mínimo de dois anos entre amortizações.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar a liberdade do trabalhador na utilização dos recursos depositados em seu fundo de garantia.
“É um absurdo o trabalhador não poder utilizar o próprio FGTS quando quiser para reduzir uma dívida imobiliária que muitas vezes possui juros muito maiores do que o rendimento do fundo. O dinheiro é do trabalhador, não do governo. Esse projeto vem justamente para flexibilizar as regras, reduzir burocracias e criar mais possibilidades de uso do FGTS em benefício de quem realmente é dono desse recurso”, afirmou Gilson Marques.
Projeto amplia possibilidades de utilização do FGTS
De acordo com o texto apresentado, a proposta também busca corrigir limitações existentes na legislação atual relacionadas ao uso do FGTS em modalidades de financiamento imobiliário fora do SFH.
Segundo a justificativa do projeto, a restrição atual impede que trabalhadores utilizem os recursos do fundo mesmo em operações voltadas à aquisição da casa própria realizadas em modelos de financiamento considerados legítimos.
O projeto argumenta ainda que a flexibilização poderá contribuir para redução da inadimplência no crédito imobiliário, diminuição do endividamento das famílias e estímulo à economia, sem criação de novos gastos públicos ou alterações estruturais no sistema de financiamento do FGTS.
Proposta segue para tramitação na Câmara
O Projeto de Lei nº 2568/2026 passará agora pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de eventual votação em plenário.
Caso aprovado nas etapas legislativas, o texto poderá alterar as regras atualmente aplicadas à utilização do FGTS em contratos de financiamento imobiliário no país.