Para enfrentar um déficit habitacional que atinge quase 180 mil famílias no Estado, o Poder Executivo enviou para a ALESC, o projeto de lei que institui um novo programa habitacional, chamado Casa Catarina.
A iniciativa, que consta no Projeto de Lei Nº 529/2024, foi apresentada pelo governo estadual na semana passada e já está em tramitação no Parlamento catarinense.
De acordo com o texto do projeto de lei, o Casa Catarina atuará na concessão de subsidio ou financiamento para aquisição ou melhorias de imóveis, tanto na área urbana, quanto na rural; provisão de áreas ou lotes urbanizados com infraestrutura adequada; oferta de linhas de crédito para melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e fomento à regularização fundiária. O público-alvo são pessoas residentes em área urbana, com renda bruta familiar mensal de até seis salários mínimos nacionais (atualmente em R$ 8,4 mil) ou na área rural, com renda anual até R$ 96 mil.
Na exposição de motivos da proposta, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, informa que das quase 180 mil famílias atingidas pelo déficit habitacional, 62% estão nessa situação por não conseguirem arcar com aluguel. As demais ou vivem em habitações precárias ou situação de cohabitação. Já com relação à regularização fundiária, são 114.437 famílias que residem em áreas irregulares.
Conforme a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, o programa prevê um investimento de R$ 420 milhões em recursos próprios, que irão beneficiar mais de 34 mil famílias nos 295 municípios catarinenses. De acordo ainda com a assessoria, no acesso à casa própria, o Casa Catarina prevê dois modelos: um para município com até 10 mil habitantes, para construção de unidades habitacionais em terreno ofertado pela prefeitura; e outro para as cidades com mais de 10 mil habitantes, no qual serão pagos subsídios para as famílias beneficiadas, no valor de até R$ 20 mil.
Tramitação
Na Alesc, o PL que institui o Programa Casa Catarina está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do presidente do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos). A proposta deve passar ainda pela análise de outras três comissões, antes de ser votada em plenário: Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
