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terça-feira, 25 de junho de 2024

Vereador questiona falta de desconto no IPTU

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O vereador Haroldo Fiebes entrou em contato com a redação do Jornal do Médio Vale (JMV) para comunicar que durante a sessão do dia 14 de maio, ao utilizar a Tribuna, abordou brevemente o pedido de informação parlamentar relacionado à falta de concessão do desconto no IPTU, conforme estipulado no Código Tributário em vigor. Ele destacou que o artigo 248 do Código Tributário autoriza o prefeito a conceder um desconto de até 15% no IPTU aos contribuintes.

Fiebes observou que recentemente foi registrado a compra de um imóvel no valor de R$ 3,5 milhões, localizado próximo à Policlínica. Ele considera esse fato relevante, especialmente levando em conta a necessidade de estacionamento. No entanto, ressaltou que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras, lutando para quitar seus compromissos diários.

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O vereador também enfatizou que é comum em diversos municípios conceder descontos para aqueles que pagam o IPTU de uma só vez, sendo Timbó uma exceção. Embora reconheça que essa decisão possa ter sido benéfica no passado, especialmente devido à necessidade de investimentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e em outras áreas da Saúde, ele argumenta que o cenário atual é diferente, com a UTI em funcionamento e as demais instituições de Saúde apresentando bom desempenho.

Segundo Fiebes, é hora de reconsiderar essa política e voltar a conceder o desconto de até 15%, conforme previsto no Código Tributário, especialmente para os contribuintes que optam pelo pagamento integral. Ele acredita que isso não apenas incentivaria as pessoas a quitar seus débitos, mas também aumentaria a arrecadação para o Executivo.

Fiebes ressaltou que, às vezes, mesmo que uma pessoa tenha recursos para pagar à vista em junho, imprevistos podem dificultar o cumprimento dos pagamentos parcelados nos meses seguintes, resultando em perdas para o município, que precisa alocar recursos adicionais para cobranças e execuções fiscais.

Por fim, o vereador concluiu que fez esse pedido de informação parlamentar na presença do Executivo com o objetivo de revisar essa política e possibilitar a concessão do desconto aos contribuintes, conforme previsto no Código Tributário.

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