Câncer: seus direitos e como exercê-los

O diagnóstico de câncer é um momento extremamente delicado. Muitos pacientes e seus familiares se sentem perdidos em relação aos seus direitos. Com o objetivo de oferecer um panorama geral sobre os benefícios e proteções legais disponíveis para pessoas com câncer, a redação do Jornal do Médio Vale (JMV) segue com a série de entrevistas que realizou sobre o tema com a advogada da Saúde, Juliana Schabatt (OAB/SC 55.543).

Durante a entrevista, a profissional oferece um guia essencial sobre os direitos das pessoas com câncer, abordando desde benefícios sociais, como o BPC/LOAS para quem nunca contribuiu com o INSS, até direitos trabalhistas, isenção de Imposto de Renda e a importância da Lei dos 60 Dias para o tratamento no SUS. A especialista orienta pacientes e familiares a buscarem informação e apoio jurídico para garantir acesso a tratamentos e benefícios que podem fazer a diferença nessa jornada.

Juliana destaca que “o diagnóstico de câncer traz consigo uma série de desafios, e a informação correta sobre os direitos disponíveis pode fazer uma enorme diferença na vida do paciente e de sua família. De forma geral, as pessoas com câncer têm acesso a diversos benefícios sociais, trabalhistas e tributários, que visam garantir o acesso ao tratamento, o auxílio financeiro e a proteção legal”.

JMV: A senhora menciona benefícios para quem nunca contribuiu para o INSS. Como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para esses casos?

Juliana Schabatt: O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Em muitos casos, o câncer pode ser considerado uma deficiência para fins de concessão do BPC. Os requisitos são ter impedimentos físicos, mentais ou sensoriais de longo prazo causados pela doença, renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo e não receber outro benefício do INSS. É importante frisar que a análise da renda é feita considerando as pessoas que moram na mesma casa, como o paciente, cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros que vivem juntos, e que auxílios temporários não entram no cálculo.

JMV: E em relação aos direitos trabalhistas? Muitos trabalhadores com câncer temem ser demitidos por conta da doença. O que eles podem fazer nesses casos?

Juliana Schabatt: A demissão de um trabalhador com câncer não pode ser discriminatória. Se houver indícios de que a demissão foi motivada apenas pela doença, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais e, em alguns casos, até mesmo a reintegração ao cargo. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar o caso e tomar as medidas cabíveis.

JMV: A isenção do Imposto de Renda é um direito bastante relevante. Quem tem direito e quais os documentos necessários?Juliana Schabatt: Sim, a pessoa com câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos como aposentadoria, inclusive na previdência privada. Para solicitar, é necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por serviço público de saúde ou perito do INSS, com o CID da doença, além dos documentos pessoais e comprovante de aposentadoria.

JMV: Dra. Juliana, a Lei dos 60 Dias garante um tratamento rápido para pacientes com câncer no SUS. O que acontece se esse prazo não for cumprido?

Juliana Schabatt: A Lei dos 60 Dias é crucial para garantir o início oportuno do tratamento. Se o prazo não for cumprido, o paciente pode buscar uma advogada especializada em Direito da Saúde para entrar com uma ação judicial. A Justiça costuma ser ágil nesses casos e pode conceder uma liminar determinando o início imediato do tratamento.

JMV: Para finalizar, qual o conselho que a senhora daria para as pessoas que estão enfrentando o câncer e seus familiares?

Juliana Schabatt: Meu conselho é que busquem informação e não hesitem em exercer seus direitos. Conhecer os benefícios disponíveis, como o BPC, o saque do FGTS, a isenção do Imposto de Renda e a prioridade na Justiça, pode fazer toda a diferença. Caso enfrentem dificuldades para obter esses direitos, procurem uma advogada especialista em Direito da Saúde, que poderá orientar, reunir a documentação correta e tomar as medidas necessárias, seja contra o INSS, o SUS ou o plano de saúde. O importante é não se sentirem sozinhos nessa jornada e contarem com o apoio jurídico necessário para garantir seus direitos e o acesso ao tratamento adequado.