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quarta-feira, 17 de julho de 2024

Estado veta lei que garantiria transparência na gestão das barragens do Vale

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vetou uma lei que visava garantir a transparência na gestão das barragens de contenção de enchentes, medida que gerou indignação entre deputados estaduais. O veto ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontar que o governo deixou de investir R$ 265 milhões em prevenção de desastres. A proposta da lei incluía manutenção periódica e inspeções regulares dos reservatórios, além de relatórios técnicos e informações em tempo real sobre as condições das barragens.

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) criticou a decisão, destacando a importância da transparência e segurança na gestão das barragens, especialmente para evitar desastres como os ocorridos em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um parecer favorável à derrubada do veto, e o tema será debatido em Plenário. Dados do TCE/SC mostram que, de 2020 a 2023, o governo deixou de aplicar R$ 265,4 milhões em ações de defesa civil, com execução de apenas 19% do orçamento previsto para o setor no primeiro quadrimestre de 2024. Bernardes enfatizou a necessidade de aumentar e acelerar os investimentos em prevenção para garantir a segurança da população.

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