O mês de abril carrega uma causa que ultrapassa datas simbólicas e toca diretamente a responsabilidade coletiva com a vida: a proteção animal. O Abril Laranja, movimento internacional de conscientização e combate aos maus-tratos contra animais, reforça em Santa Catarina uma realidade que exige atenção constante, fiscalização e ação efetiva do poder público.
Nos últimos três anos, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou 1.052 ações judiciais por maus-tratos a animais, envolvendo principalmente cães, gatos e cavalos. Os números mostram crescimento contínuo: foram 319 registros em 2023, 349 em 2024 e 384 em 2025, evidenciando o aumento das denúncias e da atuação institucional no enfrentamento à crueldade animal.
Mais do que estatísticas, os dados refletem situações concretas que mobilizam Promotorias de Justiça em todas as regiões do estado, com resgates, responsabilizações judiciais e mudanças estruturais nas políticas públicas de proteção animal.
Segundo a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, coordenadora do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), a defesa dos animais é uma atuação histórica da instituição.
“A proteção animal é um compromisso histórico do Ministério Público. Os dados dos últimos três anos refletem tanto o aumento das denúncias quanto a atuação firme e contínua da instituição para coibir práticas de crueldade, responsabilizar os agressores e exigir do poder público a implementação e o aprimoramento de políticas efetivas de proteção animal”, destacou.
Casos que marcaram o estado
Entre os casos de maior repercussão está a decisão judicial que obrigou o município de Jacinto Machado, no Sul catarinense, a elaborar e executar um plano de recolhimento e guarda de animais em situação de rua, após constatação da ausência de estrutura pública adequada.
Em Joinville, no Norte do estado, o MPSC ajuizou ação contra um canil clandestino onde cães eram mantidos em ambiente insalubre, sem assistência veterinária e em condições de sofrimento prolongado. Ainda no município, mais de 160 animais foram resgatados de uma propriedade rural após denúncias de negligência extrema.
No Oeste, em Xanxerê, um caso de maus-tratos contra cavalos resultou em acordo judicial com indenização milionária. Ficou comprovado que os animais viviam sem alimentação adequada, água suficiente e atendimento veterinário, em situação de grave sofrimento.
Já no Vale do Itajaí, em Itajaí, um caso de extrema crueldade mobilizou forte atuação institucional em fevereiro de 2026. Dois cães foram vítimas de agressões severas, tentativa de afogamento e arremesso de um prédio, resultando na morte de um deles. A intervenção garantiu medidas cautelares e proteção ao animal sobrevivente.
Compromisso permanente
Além da atuação direta das Promotorias, o trabalho é fortalecido pelo GEDDA, grupo especializado que presta apoio técnico e estratégico em casos relevantes de proteção animal em todo o estado.
Mais do que punir agressores, a atuação busca consolidar políticas públicas permanentes, fortalecer estruturas municipais de proteção e ampliar a conscientização da sociedade.
O Abril Laranja, assim, deixa de ser apenas uma campanha e se transforma em um lembrete necessário: proteger os animais também é uma forma de defender dignidade, responsabilidade e respeito à vida.
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